Concurso Procurador São José dos Campos: inscrições abertas

Concurso Procurador SJC: requisitos e remuneração

Entre as atribuições do cargo de Procurador de São José dos Campos estão a de prestar assistência jurídica ao Município, representar judicial e extrajudicialmente o Município e atuar em todos os atos do processo.

Além disso, destaca-se a elaboração de pareceres, minutas, projetos de lei, decretos e veto.

É função ainda do procurador de SJC executar atividades inerentes ao planejamento, execução e monitoramento de processos, procedimentos e informações para eficiência e efetividade da gestão municipal em sua área de atuação.

Concurso Procurador São José dos Campos: etapas

Os candidatos inscritos no concurso da Procuradoria de São José dos Campos para o cargo de Procurador serão submetidos a duas etapas:

1. Prova Objetiva
2. Prova Discursiva

Concurso Procurador São José dos Campos: Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no Município de São José dos Campos, no dia 14 de janeiro de 2024, das 08h às 12h. Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados às 07:30h, segundo o horário oficial de Brasília.

O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local (sala) de realização das provas por, no mínimo, 2 horas após o seu início.  

A Prova Objetiva será composta por 70 questões, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão objetiva vale 1 ponto, sendo 70 pontos a pontuação máxima da Prova Objetiva.

As questões da prova objetiva do concurso para Procurador de São José dos Campos versarão sobre temas das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 10 questões
• Direito Constitucional – 7 questões
• Direito Administrativo – 8 questões
• Direito Civil e Direito Empresarial – 6 questões
• Direito Processual Civil – 8 questões
• Direito Penal e Direito Processual Penal – 3 questões
• Direito Tributário e Financeiro – 7 questões
• Direito Difuso e Coletivo – 6 questões
• Direito Ambiental e Urbanístico – 6 questões
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 6 questões
• Leis Municipais – 3 questões

Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 35 pontos.

O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, caso sua saída ocorra nos trinta minutos anteriores ao horário determinado para o término da prova.

Serão corrigidas as provas discursivas dos 70 primeiros colocados na Prova Objetiva, sendo considerados os empates, para Ampla Concorrência; e dos 4 primeiros colocados entre os candidatos PCDs. 

Concurso Procurador SJC: Prova Discursiva

A segunda etapa do Concurso será a elaboração de 1 Peça Processual, a ser redigida em 150 linhas. O tempo de prova será de 4 horas, no dia 14 de janeiro de 2024, das 14:30h às 18:30h.

Na avaliação da Prova, estando correta a resposta, considerar-se-á: conteúdo e desenvolvimento pertinentes ao tema, capacidade de exposição e utilização correta da Língua Portuguesa.

A nota final de cada prova será atribuída entre 0,00 e 70,00. Será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 35 pontos.

O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Material de uso permitido na prova discursiva:

1. legislação não comentada, não anotada e não comparada;
2. códigos;
3. decretos;
4. resoluções;
5. instruções normativas;
6. portarias;
7. índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
8. regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
9. leis de introdução dos códigos;
10. exposições de motivos dos códigos.