Concurso Procurador DF: quando a PGDF terá novo edital?

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O último concurso da Procuradoria Geral do Distrito Federal, PGDF, para o cargo de Procurador foi publicado em abril de 2022. Com a publicação do Resultado Final em março de 2023, não há previsão de a PGDF realizar um novo concurso para a carreira.

Foram ofertadas 65 vagas e formação de cadastro reserva para a carreira de Procurador do DF, cuja remuneração inicial chega a R$ 22.589,59. Para ingressar no cargo, é necessário ser bacharel em direito e estar regularmente inscrito na OAB como advogado. Não é preciso comprovar prática forense.

Nesta página, você confere todos os detalhes sobre a seleção!

Situação: Resultado Final

Banca Organizadora: Cebraspe

Vagas: 65 vagas

Cargo: Procurador

Salário: inicial de R$ 22 mil

Edital Procurador DF

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Concurso Procurador DF

Os candidatos inscritos no concurso para Procurador do DF foram submetidos ￠s seguintes etapas:

a) prova objetiva, de caráter eliminat￳rio e classificat￳rio;

b) provas discursivas, de caráter eliminat￳rio e classificat￳rio;

c) prova oral, de caráter eliminat￳rio e classificat￳rio;

d) avaliação de títulos, de caráter classificat￳rio.

A prova objetiva, as provas discursivas e a prova oral, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial para os candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros foram realizadas no Distrito Federal.

Requisitos, subsídio e atribuições

Para ingressar na carreira de Procurador do DF, além de ser aprovado em todas as etapas do concurso, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Direito, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica do Distrito Federal e suas autarquias e fundaçõ￵es, bem como de orientação jurídico-normativa e supervisão técnica do sistema jurídico do Distrito Federal, previstas no art. 132 da Constitui￧￣o Federal, no art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal e no art. 4º da Lei Complementar nº 395/2001.

VENCIMENTO B￁SICO: R$22.589,59, conforme a Lei nº 5.173, de 19 de setembro de 2013.

Concurso Procurador DF: Prova Objetiva

De caráter eliminat￳rio e classificat￳rio, a prova objetiva do concurso da Procuradoria do DF teve duração máxima de 5 horas, aplicada no turno da tarde, com pontuação máxima de 200 pontos.

As quest￵es foram do tipo CERTO ou ERRADO e versaram sobre temas das áreas a seguir relacionadas:

Grupo I:
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Processual Tributário;
- Direito Financeiro e Orçamentário.ﾠ
Grupo II
- Direito Administrativo;
- Direito Urbanístico;
- Direito Ambiental;
- Direito do Consumidor;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Conhecimentos sobre o Distrito Federal.
Grupo III
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho.

Critérios de avaliação

A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marca￧￵es da folha de respostas, será igual a:

200 ￷ (200 – n1) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
200 ￷ (200 – n1) ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância como gabarito oficial definitivo das provas, em que n representa o número de itens que forem eventualmente anulados;
0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a comp￵em.

Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova objetiva P1.

Concurso Procurador DF: Prova Discursiva

As provas discursivas P2, P3 e P4 tiveram duração de 5 horas cada 100,00 pontos cada, e consistiram de:

a) prova discursiva P2 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada;

b) prova discursiva P3 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada; e

c) prova discursiva P4 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada.

Os textos definitivos das provas discursivas tiveram que ser manuscritos, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas.

Nesse caso, o candidato foram acompanhados por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos — os quais serão gravados em áudio —, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

Concurso Procurador DF: Prova Discursiva

As provas discursivas P2, P3 e P4 tiveram duração de 5 horas cada 100,00 pontos cada, e consistiram de:

a) prova discursiva P2 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada sobre temas das seguintes disciplinas;

Grupo I:
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Processual Tributário;
- Direito Financeiro e Orçamentário.

b) prova discursiva P3 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada;

Grupo II:
- Direito Administrativo;
- Direito Urbanístico;
- Direito Ambiental;
- Direito do Consumidor;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.

c) prova discursiva P4 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada.

Grupo III:
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho.

Concurso Procurador DF: Prova Oral

A prova oral do concurso para Procurador do DF, de caráter eliminat￳rio e classificat￳rio, teve em seu conjunto 200,00 pontos.

As quest￵es versaram sobre as seguintes áreas de conhecimentos:

a) o grupo I valerá 70,00 pontos: Direito Constitucional (40,00 pontos); Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário (30,00 pontos);

b) o grupo II valerá 70,00 pontos: Direito Administrativo (50,00 pontos); Direito Urbanístico e Direito Ambiental (20,00 pontos); e

c) o grupo III valerá 60,00 pontos: Direito Processual Civil (40,00 pontos); Direito Civil e Empresarial (20,00 pontos).

A prova oral teve duração de até 5 minutos para cada disciplina de cada grupo, tempo em que o candidato teve que ler (em voz alta ou silenciosamente) e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguiçõ￵es da banca examinadora.

Na avaliação da prova oral foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e de convencimento e o uso correto do vernáculo.

Foi eliminado na prova oral o candidato que não alcançou a nota média final de 60% no conjunto da prova oral, e não obtiver, no mínimo, 50% da pontuação de cada grupo.

Avaliação de Títulos

A avalia￧￣o de t￭tulos do concurso da PGDF para o cago de Procurador teve 35,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos t￭tulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente foram aceitos os titulos abaixo relacionados, expedidos at￩ a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.