Nos termos do art. 74, inciso V da nova lei de licitações a locação de imóvel com características específicas por parte do poder público é hipótese de contratação direta via inexigibilidade de licitação e não mais dispensa como ocorria na Lei 8.666/93 (antiga lei de licitações)
O quadro comparativo abaixo vai te salvar nas pegadinhas das provas:
Locação de imóveis pelo Poder Público |
Lei 8.666/93 | Lei 14.133/21 |
– Hipótese de dispensa de licitação (art. 24, X) | – Hipótese de inexigibilidade de licitação (art. 74, V) |
(Desmembramento artigo “Locação de imóveis à luz das leis de licitações” – abril 2022)
Locação de imóvel pelo Poder Público segundo a lei 14.133/21 é enquadrado em qual hipótese de contratação direta?
Nos termos do art. 74, inciso V da nova lei de licitações a locação de imóvel com características específicas por parte do poder público é hipótese de contratação direta via inexigibilidade de licitação e não mais dispensa como ocorria na Lei 8.666/93 (antiga lei de licitações)
O quadro comparativo abaixo vai te salvar nas pegadinhas das provas:
Locação de imóveis pelo Poder Público
Lei 8.666/93
Lei 14.133/21
– Hipótese de dispensa de licitação (art.
24, X)
– Hipótese de inexigibilidade de licitação (art. 74, V)
(Desmembramento artigo “Locação de imóveis à luz das leis de licitações” – abril 2022)
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