As agências reguladoras, conhecidas como autarquias em regime especial, são entidades administrativas com alto grau de especialização técnica, integrantes da estrutura formal da administração pública. Tem a função de regular um setor específico de atividade econômica ou um determinado serviço público, ou de intervir em certas relações jurídicas decorrentes dessas atividades.
Vale mencionar que as agências reguladoras gozam de uma maior autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária. Seus dirigentes, uma vez investidos no cargo, têm estabilidade durante o prazo fixo de seu mandato, que será estabelecido na lei, não havendo possibilidade de sua exoneração ad nutum.
O que são agências reguladoras?
As agências reguladoras, conhecidas como autarquias em regime especial, são entidades administrativas com alto grau de especialização técnica, integrantes da estrutura formal da administração pública. Tem a função de regular um setor específico de atividade econômica ou um determinado serviço público, ou de intervir em certas relações jurídicas decorrentes dessas atividades.
Vale mencionar que as agências reguladoras gozam de uma maior autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária. Seus dirigentes, uma vez investidos no cargo, têm estabilidade durante o prazo fixo de seu mandato, que será estabelecido na lei, não havendo possibilidade de sua exoneração ad nutum.
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