Sobre a PGE BA
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE, órgão diretamente subordinado ao Governador, tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado.
Atualmente gerida pela Procuradora-Geral, Bárbara Camardelli Loi, o órgão é composto na seguinte organização:
I – Conselho Superior;
II – Gabinete do Procurador Geral do Estado;
III – Corregedoria;
IV – Procuradorias:
a) Procuradoria Administrativa;
b) Procuradoria Judicial;
c) Procuradoria Fiscal;
d) Procuradoria de Controle Técnico.
e) Procuradoria do Interior;
IV-A – Representação no Distrito Federal;
IV-B – Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Administração Pública Estadual;
V – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento:
a) Coordenação dos Serviços de Biblioteca, Documentação e Divulgação.
V-A – Coordenação de Cálculos e Perícias;
V-B – Coordenação de Controle Interno;
VI – Diretoria Geral;
VII – Coordenação de Gestão Estratégica;
VIII – Coordenação de Distribuição e Atendimento.
Concurso Procurador Bahia: com comissão, banca sai em breve
Com Comissão Formada e previsto no orçamento aprovado para 2023, já podemos esperar um concurso para Procurador do Estado da Bahia, PGE BA, em breve.
O último concurso para a carreira aconteceu em 2013, com 25 vagas. Cebraspe foi a banca organizadora do último concurso da PGE BA para Procurador.
Se o seu sonho é se tornar Procurador do Estado da Bahia, a sua preparação deve começar agora. O Revisão reuniu todas as informações sobre o concurso nesta página.
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Sobre a PGE BA
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE, órgão diretamente subordinado ao Governador, tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado.
Atualmente gerida pela Procuradora-Geral, Bárbara Camardelli Loi, o órgão é composto na seguinte organização:
I – Conselho Superior;
II – Gabinete do Procurador Geral do Estado;
III – Corregedoria;
IV – Procuradorias:
a) Procuradoria Administrativa;
b) Procuradoria Judicial;
c) Procuradoria Fiscal;
d) Procuradoria de Controle Técnico.
e) Procuradoria do Interior;
IV-A – Representação no Distrito Federal;
IV-B – Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Administração Pública Estadual;
V – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento:
a) Coordenação dos Serviços de Biblioteca, Documentação e Divulgação.
V-A – Coordenação de Cálculos e Perícias;
V-B – Coordenação de Controle Interno;
VI – Diretoria Geral;
VII – Coordenação de Gestão Estratégica;
VIII – Coordenação de Distribuição e Atendimento.
Sobre a carreira de Procurador da Bahia
Nos termos da Lei Orgânica da carreira de Procurador BA, o quadro de pessoal técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Estado é constituído de 300 cargos de Procurador do Estado, organizados em carreira e escalonados em 04 classes, compreendendo:
I – ﾠﾠﾠﾠﾠ68 cargos de Procurador do Estado de Classe Especial;
II – ﾠﾠﾠﾠﾠ74 cargos de Procurador do Estado de 1ﾪ Classe;
III – ﾠﾠﾠﾠ78 cargos de Procurador do Estado de 2ﾪ Classe;
IV – ﾠﾠﾠﾠ80 cargos de Procurador do Estado de 3ﾪ Classe.
Requisitos do cargo de Procurador
Para fazer o concurso e ingressar na carreira de procurador da Bahia, o edital previu apenas que o candidato deve preencher os seguintes requisitos:
Remuneração e benefícios
Nos termos do último edital, a remuneração inicial para quem ingressa na carreira de procurador da BA ￩ de cerca de R$: 6.700,92, acrescidas prprias da carreira, quais sejam:
I – ﾠﾠﾠﾠﾠﾠﾠGratificação Especial de Produtividade, no percentual de até 80% (oitenta por cento) do vencimento básico da Classe a que pertencer o Procurador, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento;
II – ﾠﾠﾠﾠﾠGratificação Especial de Desempenho, no percentual de até 80% (oitenta por cento) do vencimento básico da Classe a que pertencer o Procurador, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento;
III – ﾠﾠﾠﾠAdicional de Dedica￣o Exclusiva, no percentual de 80% (oitenta por cento) do vencimento básico da Classe a que pertencer o Procurador, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento.
Assim, é permitido aos membros da carreira a advocacia privada, desde que não optem pelo Regime de Dedicação Exclusiva (DER).
Concurso Procurador BA: como foi a seleção?
O Edital Procurador BA do último Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado da Bahia foi publicado em 2013, ofertando 25 vagas.
A antiga CESPE/UnB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília), hoje conhecida como CEBRASPE, foi a banca examinadora escolhida para a organização do certame, que contou com as seguintes fases:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;ﾠ
b) provas prático-discursivas, de caráter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB.
Destaca-se que, na época, não houve Prova Oral, Entretanto, isso não é uma garantia que o próximo edital não trará essa etapa, fiquemos de olho!
Até lá, vem saber o que rolou em cada etapa do último concurso.
Concurso Procurador Bahia: Prova Objetiva
Para ser aprovado no concurso, os candidatos tiveram que ser submetidos a uma Prova Objetiva, que foi aplicada em fevereiro de 2014.
A prova foi composta por 200 questes de mltipla escolha, no formato CERTO/ERRADO, no padr￣o CESPE de que uma errada anula uma certa, assim distribu￭das:
BAIXE AQUI A PROVA
BAIXE AQUI O GABARITO
O edital determinava que estariam eliminados do certame e não passariam às Provas Prático-Discursiva os candidatos que obtivessem nota inferior a 60,00.ﾠ
Foram convocados para as provas prático-discursivas os candidatos aprovados e melhores classificados na prova objetiva em até 15 vezes o número de vagas previstas no edital, totalizando 375 em listagem geral.
Provas Prático-Discursivas
Os candidatos aprovados na Prova Objetiva realizaram 3 Provas Prático-Discursivas, aplicadas em em abril de 2014, durante dois dias, no seguinte formato:
Cada prova totalizaria 100 pontos, e cada peça ou parecer valeria 40 pontos e deveria ser respondido em 120 linhas cada, enquanto as questões, valendo 20 pontos, tinham extensão máxima de 30 linhas cada.
As provas prático-discursivas foram avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
BAIXE AQUI A PROVA DISCURSIVA I
PADRÃO DE RESPOSTA
BAIXE AQUI A PROVA DISCURSIVA II
PADRÃO DE RESPOSTA
BAIXE AQUI A PROVA DISCURSIVA III
PADRÃO DE RESPOSTA
Foram habilitados os candidatos que obtiveram nota mínima de 50,00 pontos em cada prova e, ao final, nota igual ou superior a 160,00 pontos obtida a partir da soma das notas das provas (NPPD1 + NPPD2 + NPPD3).
Avaliação de Títulos
Os candidatos habilitados nas Provas Prático-Discursivas foram convocados para a fase de Avaliação de Títulos.
Se tratando de uma fase meramente classificatória, o edital determinou que a nota atribuída aos títulos não poderia, na sua avaliação total, ultrapassar 30 pontos, sendo pontuados da seguinte forma:
A nota final no concurso se deu pelo somatório da nota final na prova objetiva, da nota final nas provas prático-discursivas e da nota obtida na avaliação de títulos
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