Concurso Procurador Alagoas: edital pode sair em 2024

O novo concurso foi anunciado pela Procuradora-Geral do estado do Alagoas, PGE AL, Samya Suruagy.

A realização de um novo concurso para o cargo de Procurador foi anunciada oficialmente pela Procuradora-Geral do estado do Alagoas, PGE AL, Samya Suruagy. Para saber todos os detalhes sobre a seleção para a carreira na PGE AL, acompanhe ao longo deste artigo.

Próximo Concurso Procurador Alagoas

Situação Atual: Anunciado para 2024

Banca organizadora: A definir

Cargo: Procurador

Escolaridade: Nível Superior

Carreira: Jurídica

Lotação: Alagoas

Número de vagas: A definir

Remuneração Inicial: R$ 30.404,42

Edital Procurador Alagoas

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Concurso Procurador Alagoas: último edital

Tendo como banca organizadora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o edital d0 último concurso procurador alagoas foi publicado em julho de 2021.

Com salário inicial de R$ 30.404,42 e carga horária de 20 horas semanais, foram ofertadas 15 vagas para a carreira, sendo 12 para ampla concorrência e três reservadas para pessoas com deficiência.

Requisitos do Cargo de Procurador

Para concorrer a uma das vagas, os candidatos precisavam atender aos seguintes requisitos:

Ser aprovado no concurso público, na forma do subitem 12.5 deste edital, observado o prazo de validade do certame.
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do§ 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Estar em gozo dos direitos políticos.
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, perante as Justiças federal e estadual, bem como perante o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, se inscrito, considerando-se, em todos os casos, o Estado onde residiu nos últimos cinco anos.
Ter boa conduta social.

Uma das exigências do edital dá conta de que a boa conduta social deverá ser comprovada mediante atestado de dois membros da Procuradoria-Geral de Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou qualquer autoridade pública ou advogado regularmente inscrito na OAB, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão, nos termos do art. 8, inciso VII, § 1º da Resolução CSPGE nº 6/2021.

Os atestados mencionados no subitem 3.10.1 deste edital deverão ser enviados por ocasião do envio da documentação para a prova de títulos.

Esses documentos deverão, ainda, ser acompanhados da indicação do nome, endereço completo e endereço eletrônico (e-mail) das autoridades que firmam os atestados, para fins de investigação social, nos termos do art. 8, inciso VII, § 2º, da Resolução CSPGE nº 6/2021.

Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Concurso Procurador Alagoas: a seleção

O concurso da PGE AL, em 2021, foi composto por cinco fases:

Prova Objetiva
Prova Discursiva I
Prova Discursiva II
Prova Oral
Avaliação de Títulos

Todas as provas foram realizadas na cidade de Maceió, Alagoas. A seguir, você confere como ocorreu cada etapa.

Concurso Procurador Alagoas: Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a Prova Objetiva do concurso da PGE AL teve duração máxima de 5 horas. A prova foi composta de 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

As questões versavam sobre temas das seguintes áreas do conhecimento jurídico:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
Direito Financeiro
Direito Civil e Empresarial
Direito Processual Civil
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Previdenciário

A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a:

100 / (100 – n) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas, em que n representa o número de questões da prova objetiva cujo gabarito tenha sido alterado;
0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja múltiplas marcações.

A nota na prova objetiva do concurso procurador alagoas foi igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem. Foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obteve nota inferior a 60,00 pontos.

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Concurso Procurador Alagoas: Provas Discursivas

De caráter eliminatório e classificatório, a etapa da Prova Discursiva foi dividida em duas e foram constituídas da seguinte maneira:

P2: cinco questões discursivas, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 20,00 pontos cada, totalizando 100,00 pontos, sendo eliminado quem fez menos que 50 pontos.
P3: redação de uma peça judicial ou de um parecer jurídico, de até 120 linhas, no valor de 100,00 pontos,sendo eliminado quem fez menos que 50 pontos.

A nota final nas provas discursivas foi a média aritmética das notas obtidas na prova discursiva P2 e na prova discursiva P3. Foi eliminado o candidato que obtiver nota final das provas discursivas inferior a 60,00 pontos

Na prova 1, as questões versavam sobre as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil e Empresarial
Direito Processual Civil
Direito Financeiro
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
Direito Previdenciário

Já na prova 2, as questões cobraram dos candidatos conhecimentos em:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Financeiro
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
Direiro Previdenciário

O texto definitivo da prova discursiva do concurso procurador alagoas foi escrito a mão.

O que é permitido na Prova Discursiva?

Para a realização das provas discursivas, foi liberada consulta à legislação desde que desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Material de uso permitido foi:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos.

O material de uso permitido pode conter evidências de utilização anterior, tais como:

a) trechos destacados por marca texto, sublinhados etc.;
b) simples remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide artigo 2º da Lei nº 8.112/1990);
c) separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou similares.

Não foram permitidos materiais de uso como:

a) códigos comentados, anotados ou comparados;
b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas);
c) súmulas;
d) enunciados;
e) exposições de motivos dos códigos;
f) jurisprudências;
g) informativos de tribunais;
h) orientações jurisprudenciais;
i) cópias reprográficas (xerox ou similares);
j) revistas;
k) livros de doutrina;
l) cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet;
m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de petições e afins;
n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente;
o) computador, notebook, tablet, dispositivo eletrônico ou equipamentos similares (indicados no subitem 14.22 deste edital).

Concurso Procurador Alagoas: Prova Oral

De caráter eliminatório e classificatório, a Prova Oral do concurso para o cargo de Procurador de Alagoas teve pontuação máxima de 100,00 pontos e versou sobre temas das seguintes áreas do conhecimento:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil e Empresarial
Direito Processual Civil
Direito Financeiro

A prova oral teve duração de 20 minutos, tempo em que o candidato teve que ler e responder às quatro questões a respeito dos temas extraídos dos objetos de avalição das áreas do conhecimento estabelecidas para a prova oral e de acordo com o ponto a ser sorteado com 24 horas de antecedência do horário de início da referida prova lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

A nota final na prova oral foi apurada considerando-se a média das notas relativas a cada questão. Na avaliação da prova oral foram avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 60,00 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da prova. Também foi eliminado do certame e não classificado o candidato que não obteve nota mínima de 40,00 pontos em cada uma das disciplinas o concurso procurador alagoas.

Não foi permitido que um candidato assistisse à prova de outro candidato. No dia de realização da prova oral, em cada turno de sua realização, os candidatos permanece, isolados em uma sala de espera.

Os candidatos não podem, durante a realização da prova, manter comunicação entre si, utilizar máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, ou, ainda, fazer qualquer anotação.

A prova oral é gravada em sistema audiovisual exclusivamente pelo Cebraspe para fins de registro da avaliação. Por ocasião da realização da prova oral, todos os candidatos deverão apresentar-se adequadamente trajados, sendo que os candidatos do sexo masculino deverão apresentar-se obrigatoriamente usando terno e gravata.

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