No que tange a responsabilidade civil do Estado, imperioso destacar a banca CEBRASPE vem aplicando o entendimento do STF no que se refere a responsabilidade objetiva por atos omissivos, senão, vejamos:
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE – 2021 – PGE-PB – Procurador do Estado Segundo entendimento mais recentemente pacificado pelo STF, a responsabilidade civil do Estado é objetiva até mesmo em conduta omissiva, quando violado um dever de agir esperado.
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE – 2021 – MPE-SC – Promotor de Justiça Substituto – Prova 1
A responsabilidade
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a omissão de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos enseja a incidência da responsabilidade civil objetiva.
Assim, destacados que para o STJ e a doutrina há distinção entre omissão genérica e específica:
- Omissão genérica -> Responsabilidade subjetiva
- Omissão específica -> Responsabilidade Objetiva.
Porém, caso sua banca seja a CEBRASPE veja que ela corrobora o entendimento do STF e aplica a responsabilidade objetiva quanto a condutas omissivas.
TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO + FUGA DE DETENTO + NEXO CAUSAL
No que se refere a fuga do PRESO a cebraspe vem cobrando a seguinte abordagem:
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE – 2021 – PC-SE – Escrivão de Polícia
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.
Na hipótese de fuga de um preso recluso em uma penitenciária do estado de Sergipe, o estado responderá objetivamente por crime praticado pelo foragido, ainda que cometido vários meses após a fuga, uma vez que o nexo causal independe do tempo transcorrido.
Tema caiu diversas vezes em 2021, vejamos Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE – 2021 – PGE-AL – Procurador do Estado
Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo indenização por ressarcimento de danos, inclusive morais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento. procedente quanto aos danos materiais e morais, se ficar provado o nexo causal das alegações.
Então, deixamos a dica de que:
Para o Cebraspe a fuga do preso gera responsabilidade objetiva do Estado desde que comprovado dano direito e que caso o delito seja praticado MESES DEPOIS DA FUGA quebra o nexo causal.
TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO + CULPA DA VÍTIMA
CULPA DA VÍTIMA tema repetitivo CEBRASPE, assim anote em seu caderno a seguinte dica:
CULPA CONCORRENTE ➪ATENUA A RESPONSABILIDADE CULPA EXCLUSIVA ➪ EXCLUI A RESPONSABILIDADE CUIDADO: A Culpa de TERCEIRO não exclui a responsabilidade civil do Estado. No padrão de repetição da banca veja a quantidade de vezes que a questão foi reproduzida:
CESPE/TRE-GO/2015/Analista Judiciário: A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente. (correto)
CESPE/PGM-Fortaleza/2017/Procurador Municipal: Situação hipotética: Um veículo particular, ao transpassar indevidamente um sinal vermelho, colidiu com veículo oficial da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, que trafegava na contramão. Assertiva: Nessa situação, não existe a responsabilização integral do Estado, pois a culpa concorrente atenua o quantum indenizatório. (correto)
CESPE/ANATEL/2014/Técnico administrativo: A conduta do lesado, a depender da extensão de sua participação para o aperfeiçoamento do resultado danoso, é relevante e tem o condão de afastar ou de atenuar a responsabilidade civil do Estado. (correto)
CESPE/MPE-PI/2018/Analista Judiciário: No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ente público. (correto)
CESPE/DPU/2007/Defensor Público Federal) Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima. (correto)
CESPE/TRE-RS/2015/Analista Judiciário A culpa exclusiva de terceiro afasta automaticamente a responsabilidade do Estado. (errado)
(CESPE/MTE/2014/Técnico) A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado. (errado)
(CESPE/STM/2018/Analista Judiciário) A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da União para a reparação de danos sofridos por Maria. (errado)
(CESPE/STF/2013/Analista Judiciário) Considere que, no recinto de uma repartição pública, uma pessoa, por ação própria e exclusiva, tenha causado acidente e, em consequência, sofrido várias lesões. Nessa situação hipotética, estará caracterizada a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos físicos e patrimoniais decorrentes do acidente. (errado)
Dica: responsabilidade civil do estado
No que tange a responsabilidade civil do Estado, imperioso destacar a banca CEBRASPE vem aplicando o entendimento do STF no que se refere a responsabilidade objetiva por atos omissivos, senão, vejamos:
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE – 2021 – PGE-PB – Procurador do Estado Segundo entendimento mais recentemente pacificado pelo STF, a responsabilidade civil do Estado é objetiva até mesmo em conduta omissiva, quando violado um dever de agir esperado.
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE – 2021 – MPE-SC – Promotor de Justiça Substituto – Prova 1
A responsabilidade
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a omissão de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos enseja a incidência da responsabilidade civil objetiva.
Assim, destacados que para o STJ e a doutrina há distinção entre omissão genérica e específica:
Porém, caso sua banca seja a CEBRASPE veja que ela corrobora o entendimento do STF e aplica a responsabilidade objetiva quanto a condutas omissivas.
TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO + FUGA DE DETENTO + NEXO CAUSAL
No que se refere a fuga do PRESO a cebraspe vem cobrando a seguinte abordagem:
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE – 2021 – PC-SE – Escrivão de Polícia
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.
Na hipótese de fuga de um preso recluso em uma penitenciária do estado de Sergipe, o estado responderá objetivamente por crime praticado pelo foragido, ainda que cometido vários meses após a fuga, uma vez que o nexo causal independe do tempo transcorrido.
Tema caiu diversas vezes em 2021, vejamos Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE – 2021 – PGE-AL – Procurador do Estado
Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo indenização por ressarcimento de danos, inclusive morais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento. procedente quanto aos danos materiais e morais, se ficar provado o nexo causal das alegações.
Então, deixamos a dica de que:
Para o Cebraspe a fuga do preso gera responsabilidade objetiva do Estado desde que comprovado dano direito e que caso o delito seja praticado MESES DEPOIS DA FUGA quebra o nexo causal.
TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO + CULPA DA VÍTIMA
CULPA DA VÍTIMA tema repetitivo CEBRASPE, assim anote em seu caderno a seguinte dica:
CULPA CONCORRENTE ➪ATENUA A RESPONSABILIDADE CULPA EXCLUSIVA ➪ EXCLUI A RESPONSABILIDADE CUIDADO: A Culpa de TERCEIRO não exclui a responsabilidade civil do Estado. No padrão de repetição da banca veja a quantidade de vezes que a questão foi reproduzida:
CESPE/TRE-GO/2015/Analista Judiciário: A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente. (correto)
CESPE/PGM-Fortaleza/2017/Procurador Municipal: Situação hipotética: Um veículo particular, ao transpassar indevidamente um sinal vermelho, colidiu com veículo oficial da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, que trafegava na contramão. Assertiva: Nessa situação, não existe a responsabilização integral do Estado, pois a culpa concorrente atenua o quantum indenizatório. (correto)
CESPE/ANATEL/2014/Técnico administrativo: A conduta do lesado, a depender da extensão de sua participação para o aperfeiçoamento do resultado danoso, é relevante e tem o condão de afastar ou de atenuar a responsabilidade civil do Estado. (correto)
CESPE/MPE-PI/2018/Analista Judiciário: No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ente público. (correto)
CESPE/DPU/2007/Defensor Público Federal) Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima. (correto)
CESPE/TRE-RS/2015/Analista Judiciário A culpa exclusiva de terceiro afasta automaticamente a responsabilidade do Estado. (errado)
(CESPE/MTE/2014/Técnico) A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado. (errado)
(CESPE/STM/2018/Analista Judiciário) A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da União para a reparação de danos sofridos por Maria. (errado)
(CESPE/STF/2013/Analista Judiciário) Considere que, no recinto de uma repartição pública, uma pessoa, por ação própria e exclusiva, tenha causado acidente e, em consequência, sofrido várias lesões. Nessa situação hipotética, estará caracterizada a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos físicos e patrimoniais decorrentes do acidente. (errado)
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