Concurso PGE/SP – Procurador

O último concurso para a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo aconteceu em 2018, ofertando 100 vagas para o cargo de Procurador do Estado Nível I, com remuneração inicial de R$: 22.178,43. A banca responsável pelo certame foi a Vunesp. Em dezembro de 2020 o concurso teve seu prazo de validade renovado e se vigor terá fim este ano.

Concurso PGE/SP: etapas das provas

O concurso foi composto das seguintes etapas: Prova objetiva Prova discursiva foi realizada em duas etapas, cada uma com duração de 4 horas. A primeira prova compreendeu:

• a) 1 (uma) peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias indicadas no item 2 deste Capítulo, deste Edital;
• b) 2 (duas) questões discursivas do programa de Direito Civil;
• c) 2 (duas) questões discursivas do programa de Direito Ambiental;
• d) 2 (duas) questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;

A segunda prova compreendeu:

• a) 2 (duas) questões discursivas do programa de Direito Constitucional; 11
• b) 2 (duas) questões discursivas do programa de Direito Administrativo;
• c) 2 (duas) questões discursivas do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
• d) 2 (duas) questões discursivas do programa de Direito Tributário;
• e) 2 (duas) questões discursivas do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

Prova oral Prova de títulos

1. A atribuição de pontuação aos títulos servirá apenas para efeito de classificação final dos candidatos.
2. A nota atribuída aos títulos não poderá, na sua avaliação total, ultrapassar 1 (um) ponto.
3. Somente serão considerados títulos, desde que devidamente comprovados, aqueles cuja regulamentação e critérios de aceitabilidade encontrem-se neste Edital. 18
4. Os candidatos aprovados na Prova Oral entregarão seus títulos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação do Edital de Resultado da Prova Oral.
5. Os títulos a serem considerados são os constantes abaixo, sendo pontuados da seguinte forma:

• Título de doutor em Direito conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com entrega de cópia autenticada do diploma: 0,5 ponto;
• Título de mestre em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma: 0,3 ponto;
• Título de docente, por concurso, em Faculdade de Direito Oficial ou reconhecida, com entrega de cópia autenticada do certificado ou documento equivalente: 0,3 ponto;
• Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, extensão universitária ou equivalente, com duração mínima de 2 (dois) anos, ministrado por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma ou certificado: 0,2 ponto;
• Obra jurídica editada, de autoria individual, com inscrição no ISBN: 0,2 ponto;
• Exercício, por mais de 1 (um) ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações: 0,02 ponto/ano, até o máximo de 0,06;
• Estágio, como estudante de Direito, aprovado em Concurso, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: 0,1 ponto por ano completo de exercício.

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