O efeito expansivo das nulidades

O processo pressupõe um conjunto de atos encadeados, que se sucedem no tempo. Alguns atos processuais estão interligados a outros que o antecedem.

Nesse sentido, a nulidade de um ato pode prejudicar a dos posteriores que dele dependam, mas não prejudicará os que com ele não guardam relação.

Declarada a nulidade de determinado ato, o juiz invalidará os atos subsequentes que dele dependem, preservando aqueles que não estejam relacionados.

É o chamado efeito expansivo das nulidades. Dele decorrem três consequências:

1. A nulidade de um ato não pode atingir os que lhe são antecedentes, mas apenas os posteriores;
2. Somente serão atingidos os atos posteriores que sejam dependentes daquele cuja nulidade foi declarada;
3. A nulidade de um ato ou de uma parte do processo não afetará os atos ou partes que deles sejam independentes.

Apesar de ser essa a regra geral, é possível verificar que os atos anteriores àquele anulado também podem, ainda que, excepcionalmente, sofrer os efeitos da nulidade, como ocorre, por exemplo, no caso de anulação da arrematação, que gerará a nulidade do edital (ato processual precedente ao que foi anulado).

Justamente em razão de os limites do efeito expansivo da decretação de nulidade dependerem do caso concreto, o art. 282, caput, do CPC/15 obriga o juiz a declarar, quando pronuncia a nulidade de um ato, quais os outros que também serão atingidos por ela.

Assim, a exigência se mostra lógica, pois somente assim as partes descobrirão de que forma a nulidade declarada atingiu outros atos além daquele viciado.