Concurso Procurador Fortaleza: lei cria 5 cargos para Procurador

Último concurso foi realizado em 2014 com a oferta de 5 vagas.

A Lei Complementar n.º 315, de 23 de dezembro de 2021 consolidou e alterou a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município que, entre outras providências, cria 5 cargos efetivos de Procurador do Município. Com a criação dos cargos, é possível que a PGM de Fortaleza realize concurso em breve.

Para ingressar na carreira de Procurador de Fortaleza é preciso que o candidato tenha diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O último concurso para Procurador de Fortaleza foi realizado em 2014 com a oferta de 5 vagas. O Cebraspe foi a banca organizadora do certame. Todas as etapas foram realizadas na capital Fortaleza. Nesta página, você confere todos os detalhes sobre a seleção.

Concurso Procurador Fortaleza

Situação: LEI CRIA CARGOS
Banca: a definir
Vagas: a definir
Cargo: Procurador
Salário: R$ 24.115,00
Edital Procurador Fortaleza
CURSOS PARA PGE

Requisitos, remuneração e jornada

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: representar judicialmente e administrativamente o Município de Fortaleza e suas entidades da Administração Indireta, quando for o caso (LC nº 006/92 e suas alterações), consistindo na realização de peças processuais, pareceres, ofícios, reuniões, sustentações orais junto aos Tribunais e demais atividades necessárias para o bom desempenho e defesa dos interesses da Administração Pública municipal.

REMUNERAÇÃO INICIAL MÁXIMA: R$ 24.115,00 (composta por vencimento‐base, gratificação de
representação e gratificação de produtividade, esta última variável na forma da Lei Orgânica da
Procuradoria‐Geral do Município de Fortaleza).

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

Concurso Procurador Fortaleza: etapas

Os candidatos inscritos no último concurso da PGM de Fortaleza passaram pelas seguintes etapas:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

concurso procurador fortaleza quadro de provas

Prova Objetiva

Com duração de 5 horas e de caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva do concurso para Procurador de Fortaleza constituiu de 200 questões do tipo certo e errado. Cada questão foi avaliada em 1,0 ponto, totalizando 200,00 pontos.

As questões cobraram dos candidatos conhecimentos em:

Direito Administrativo – 30 questões
Direito Constitucional – 30 questões
Direito Civil – 15 questões
Direito Processual Civil – 30 questões
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 20 questões
Direito Financeiro – 20 questões
Direito Tributário – 30 questões
Direito Ambiental e Direito Urbanístico – 25 questões

A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi
igual a:

1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obteve nota inferior a 60,00 pontos.

Prova Discursiva

Com duração de 5 horas, e aplicada no mesmo dia da prova objetiva, mas no período da tarde, a prova discursiva do concurso da PGM de Fortaleza teve total de 160,00 pontos e consistiu de:

a) Parte 1 – redação de uma peça jurídica de até 90 linhas, no valor de 100,00 pontos;
b) Parte 2 – quatro questões a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 60,00 pontos.

Respeitados os empates na última colocação, foram convocados para a prova discursiva os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 114ª posição para listagem geral e até a 6ª posição para os candidatos que se declararam com deficiência.

A peça jurídica da parte 1 da prova discursiva valeu 100,00 pontos. As questões da parte 2 da prova discursiva valerão 15,00 pontos cada.

Prova de Títulos

Foram convocados para a avaliação de títulos do concurso da PGM de Fortaleza para Procurador os candidatos aprovados na prova discursiva, ordenados de modo decrescente, até a 66ª colocação para a listagem geral e até a 4ª colocação para os candidatos que se declararam com deficiência, respeitados os empates na última colocação.

A avaliação de títulos teve pontuação máxima de 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.