Direito Tributário: conceito de obrigação tributária
A obrigação tributária é um conceito fundamental no direito tributário, representando o vínculo jurídico que surge entre o Estado e o contribuinte em virtude da legislação tributária.Esse vínculo estabelece a necessidade de o contribuinte cumprir suas obrigações perante o fisco, como pagar impostos, taxas e contribuições.Em sua essência, a obrigação tributária é uma relação jurídica […]