Concurso Procurador Campinas: novo edital entra em pauta
Último concurso para o cargo de Procurador de Campinas aconteceu em 2016.
abril 23, 2024
Direito Processual Civil: Remessa Necessária
Natureza jurídicaTradicionalmente, a remessa necessária era tida como um recurso interposto obrigatoriamente pelo próprio magistrado prolator da sentença.Entretanto, o CPC/15, assim como o fazia o CPC/73, trata a remessa necessária em capítulo distinto daquele destinado aos recursos, inserindo-o na parte concernente à sentença e à coisa julgada.A doutrina moderna costuma afastar a natureza recursal da […]