Concurso Procurador Cuiabá: SAIU EDITAL com 6 vagas
A previsão é que a Prova Objetiva seja aplicada em 14/7/2024.
A previsão é que a Prova Objetiva seja aplicada em 14/7/2024.
A decisão proferida no IRDR ou nos recursos repetitivos servirá de paradigma para todos os demais casos, consubstanciando-se em um leading case a fundamentar as decisões dos casos repetitivos que tenham a mesma tese jurídica como fundamento.Enquanto não tenha sido fixada a tese jurídica, as partes de cada um dos respectivos processos podem intervir no […]