A existência do Juiz das Garantias no processo penal é constitucional?
Preliminarmente, faz-se necessário definir a função a ser exercida pelo “Juiz das Garantias, que segundo preleciona Gilmar Mendes, deveria atuar de forma a assegurar mecanismos de imparcialidade no exercício da jurisdição sob o prisma criminal, de modo a favorecer a paridade de armas, a presunção de inocência e propiciar um controle mais efetivo da legalidade […]
