março 4, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao ser questionado sobre a constitucionalidade da Lei Complementar Federal nº 151/2015, manifestou-se favoravelmente à sua validade. Antes de abordar a decisão, é essencial contextualizar o cenário político e econômico em que essa legislação foi promulgada em meados de 2015.Naquele período, o Brasil enfrentava uma considerável instabilidade política que agravava […]

A técnica processual denominada “execução invertida” emerge como uma modificação no rito processual estabelecido pelo Código de Processo Civil, proporcionando ao devedor a oportunidade de apresentar os cálculos e o valor devido ao credor, alterando a tradicional abordagem da execução. Essa abordagem, embora não tenha previsão legal, é uma construção jurisprudencial.No âmbito do Superior Tribunal […]