Processual, material e legítima: partes do Processo Civil
Em princípio, para entender o conceito de parte, é fundamental que se estabeleça a distinção entre parte processual, parte material e parte legítima.
janeiro 23, 2024
Autocomposição no Direito Processual Civil: Conceitos e Modalidades
A autocomposição emerge como uma forma interessante e cada vez mais popular de solucionar conflitos sem a intervenção da jurisdição, baseando-se no sacrifício parcial ou integral dos interesses das partes envolvidas.Este método, fundamentado na vontade unilateral ou bilateral, contrasta com a autotutela, pois não utiliza a força, alinhando-se melhor ao Estado democrático de direito.A doutrina […]
PGE AC
Situação:Autorizado pelo governo do estado. Previsão de vagas: a definir Remuneração:R$ 23 mil + benefícios
Função Jurisdicional e seu papel no Sistema Jurídico
A Função Jurisdicional, juntamente com as funções administrativa e legislativa, constitui o tripé dos poderes estatais.O Poder Judiciário desempenha, predominantemente, o papel de exercer a jurisdição, embora Legislativo e Executivo também possuam atribuições jurisdicionais em casos específicos definidos pela Constituição.De maneira simplificada, jurisdição refere-se à atuação estatal que busca aplicar o direito objetivo a casos […]
Direito ao silêncio e o aviso de Miranda
Uma pessoa é questionada em um interrogatório, em um tribunal ou em uma investigação, ela tem o direito de permanecer em silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-la