Em princípio, convém mencionar que o princípio do contraditório tem previsão na Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, LV. Ademais, importa exibir a redação do art. 9º do Código de Processo Civil (CPC): “Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no […]
Neste artigo, vamos falar sobre o Direito das Sucessões. Em princípio, convém mencionar que a palavra sucessão possui duas acepções: no âmbito das relações negociais inter vivos, quando determinado bem é transferido de uma pessoa a outra, operando-se uma substituição entre elas; no âmbito hereditário ou mortis causa, quando, em virtude do falecimento de alguém, […]
Nas palavras de PABLO STOLZE e RODOLFO PAMPLONA, “o direito de propriedade consiste no direito real de usar, gozar ou fruir, dispor e reivindicar a coisa, nos limites da sua função social. Quando o proprietário reúne todas essas faculdades (ou poderes), diz-se que tem propriedade plena”. Consoante o art. 5º, XXII, da CF, a propriedade […]