Concurso Procurador Amapá: saiba quando terá novo edital?
O último concurso para o cargo de PGE do Amapá teve início em 2018, ofertando 5 vagas + CR.
outubro 28, 2023
Direito Constitucional: direitos e deveres individuais e coletivos
Hoje, vamos falar sobre Direito Constitucional: direitos e deveres individuais e coletivos. A teoria dos quatro status dos direitos fundamentais foi desenvolvida pelo publicista alemão Georg Jellinek para descrever as diversas posições em que o indivíduo pode se encontrar diante do Estado, de acordo com a possibilidade de exercer um direito ou sujeitar-se ao cumprimento […]
Dano Moral Indireto ou Dano Moral em Ricochete no Direito do Trabalho e o STF
A questão referente ao dano moral ou extrapatrimonial foi positivada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT através das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista de 2017. Foi a Lei Federal nº 13.465/2017 que inseriu na CLT o Título II-A, com os artigos 223-A a 223-G, disciplinando a reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes […]
O que é Intervenção Federal no Direito Constitucional?
O que é Intervenção Federal no Direito Constitucional? A intervenção federal é instrumento excepcional de preservação do regime federativo que tem como propósito lidar com situações conflitivas que atinjam a unidade nacional e os princípios constitucionais sensíveis de observância obrigatória e fundamental por todos os entes federados. Intervenção Federal: conceitos Conforme destaca André Ramos Tavares: […]