Neste artigo vamos falar o que é uma Autarquia, nos termos do art. 5º, I do Decreto-Lei nº 200/67, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa, e quais são suas principais características. Autarquia pode ser conceituada enquanto um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio […]
O tema é princípios do Direito Financeiro. Diferente do que ocorre com outros ramos do saber jurídico, no âmbito do direito financeiro há inúmeras divergências em relação a conceituação dos princípios, razão pela qual passaremos a analisar os mais relevantes para as provas de concursos em geral, com ênfase nas carreiras da advocacia pública. Princípios […]
Neste artigo, você vai saber o que a FCC mais cobra em Direito Administrativo nas provas de Concursos Públicos. Historicamente, a banca Fundação Carlos Chagas, FCC, era uma das principais escolhas para realização de provas de procuradorias pelos entes federados, contudo, atualmente que ela vem perdendo a sua hegemonia em detrimento de bancas como CESPE […]
Vamos entender qual o objeto do Direito Constitucional? O Direito Constitucional consiste em ramo do direito público interno que visa interpretar as normas constitucionais, de modo a analisar a Constituição política do Estado e a teoria da Constituição. O estudo do direito constitucional pode ser dividido em: geral, quando parte da análise do conjunto de […]