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julho 24, 2023

Concurso Procurador Tocantins: quando terá um novo edital?

Publicado em dezembro de 2017, o último concurso da Procuradoria do estado de Tocantins, PGE TO, para o cargo de Procurador, ofertou 40 vagas para a carreira que conta com subsídio inicial de R$ 26.125,17. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso venceu em dezembro do ano passado. Um decreto editado pelo governo estadual […]

Detonando na discursiva 24 de julho

PERGUNTA No regime de transparência brasileiro, vige o Princípio da Máxima Divulgação: a publicidade é regra, e o sigilo, exceção, sem subterfúgios, anacronismos jurídicos ou meias-medidas, o que se aplica ao Direito Ambiental. A) De acordo com recente decisão do STJ, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende a transparência ativa, […]