Um café, após o almoço, um chocolate no intervalo dos estudos ou a prática de algo que te deixe feliz e satisfeito, são formas de aumentar a dopamina e consequentemente a concentração. Indicamos, também, que vocês estimulem e provoquem a vontade interna, fazer aquilo que naturalmente gostamos é mais fácil, já que entra no sistema […]
A escrita é sensacional e estimula o poder de síntese, bem como te traz uma forma de treino informal para provas discursivas, mas veja, não será a transcrição das aulas ou a produção de resumo do livro (em que a informação já está pronta), que te fará memorizar e aprender. A memorização efetiva precisa de […]
Os honorários advocatícios constituem a remuneração devida aos advogados em razão de prestação de serviços jurídicos, tanto em atividade consultiva como processual. Tradicionalmente se dividem em duas espécies: contratuais e sucumbenciais. Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodivm, 2018. P. 279.
A fiança, também denominada caução fidejussória, é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. O contrato é celebrado entre o fiador e o credor, assumindo o primeiro uma responsabilidade sem existir um débito propriamente dito. Tartuce, Flávio. Manual de Direito […]
Equidade é forma de manifestação de justiça que tem o condão de atenuar, amenizar, dignificar a regra jurídica. O conceito de equidade interliga-se ao conceito do próprio Direito, uma vez que enquanto o Direito regula a sociedade com normas gerais do justo e do equitativo, a equidade procura adaptar essas normas a um caso concreto. […]
Direito líquido e certo é o direito comprovado de plano, ou seja, o direito comprovado juntamente com a petição inicial, não cabendo dessa forma, comprovação posterior, pois se assim o fosse o direito não seria líquido e certo. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 2019. P. 1719.
Caução em sentido amplo significa qualquer tipo de garantia de uma dívida, mesmo as fidejussórias (como fiança). O art. 826 do CPC utilizada essa acepção ampla quando afirma que “a caução pode ser real ou fidejussória”. Caução em sentido estrito é aquela que envolve a entrega de um bem em garantia de uma dívida. De Oliveira, Carlos Eduardo […]
Trata-se de uma ação autônoma de impugnação, que visa desconstituir a decisão transitada em julgado, postulando eventualmente a reapreciação daquilo que já estava decidido em caráter definitivo. É a última oportunidade que se dá ao interessado para tentar desfazer a decisão. Não se trata mais de um recurso, porque estes já foram esgotados, mas de […]
Fundamentalmente, trata-se da possibilidade de sentença de mérito transitada em julgado causar uma extrema injustiça, com ofensa clara e direta a preceitos e valores constitucionais fundamentais. Reconhecendo ser a coisa julgada material instituto processual, responsável pela tutela da segurança jurídica, sendo esse também um importante direito fundamental previsto na Constituição Federal, a doutrina que defende […]
O art. 525, § 12, e o art. 535, § 5°, ambos do Novo CPC, trazem consigo a previsão de matérias que podem ser alegadas em sede de defesa típica do executado no cumprimento de sentença (impugnação) e que afastam a imutabilidade da coisa julgada material. De idêntica redação, os dispositivos legais permitem ao executado […]