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maio 16, 2023

#DicadeEstudo – Revisando e esquematizando os prazos processuais – Lei 9.784/99

Estudar e memorizar os prazos, nem sempre foi tarefa fácil, não é mesmo?! Então, buscando tornar o seu estudo mais prático e eficiente trouxemos uma tabela que facilitará a sua REVISÃO e consequentemente a fixação dos prazos: VAMOS JUNTOS: REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DIAS ÚTEIS Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias […]

Detonando na discursiva 16 de maio

A empresa BCD, após obter a respectiva licença ambiental, construiu um posto de gasolina.  Para a construção do empreendimento, foi necessário o corte de 3 hectares de vegetação, o que estava autorizado na licença concedida (autorização de desmate). Ocorre que, depois de algum tempo, o Ministério Público ajuizou ação de indenização contra a empresa, alegando […]