abril 25, 2023

José e Fábio são empregados públicos de uma empresa pública estadual. Em janeiro de 2019, Fábio se aposentou voluntariamente, por tempo de contribuição, no Regime Geral de Previdência Social (INSS), e manifestou interesse em continuar trabalhando normalmente. Em dezembro do referido ano, José se aposentou, também por tempo de contribuição, e manifestou o mesmo interesse. […]