março 14, 2023

“Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la. Tal competência decorre da capacidade de auto-organização estabelecida pelo poder constituinte originário.” (LENZA. Pedro, 2021). Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, responda: Qual nome é atribuído pela doutrina ao Poder Constituinte abordado no […]