Detonando na Discursiva 14 de fevereiro
O Município X, identificando a necessidade de proteger bens com valores históricos e culturais, decidiu instituir uma lei municipal para efetuar o tombamento de determinados imóveis. Ocorre que a titularidade de tais bens é de propriedade da União. Diante disso, responda, de forma fundamentada: Quais são as modalidades de tombamento permitidas pela legislação? Indique a […]