As Fundações Públicas de Direito Público e Direito Privado se submetem ao mesmo regime jurídico?
Inicialmente, destaca-se que as Fundações Públicas, são entidades administrativas criadas pelo Poder Público a partir da “personalização de um patrimônio” com o intuito de realizar uma finalidade específica voltada para áreas de interesse social e com o objetivo de efetivar o interesse público tutelado pelo Estado. Segundo o STF, 2 (dois) elementos devem ser levados […]