dezembro 30, 2022

Com o objetivo de promover um ambiente laboral sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, a Lei nº 14.457/2022, oriunda da conversão da Medida Provisória nº 1.116/2022, alterou o nome da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que agora se chama Comissão Interna de Prevenção de […]

A conversão das férias em pecúnia nada mais é do que uma espécie de “venda” de parcela das férias a que o trabalhador tem direito. Através da conversão, o trabalhador renuncia a um terço de suas férias (não pode ser mais que isso, e estamos falando de um terço do tempo das férias, não do […]