É comando expresso na CF/88 que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional (art. 215, § 1º). Para tanto, o Estado precisa de ações práticas além do comando constitucional. O meio ambiente cultural é uma das espécies de meio ambiente, sendo […]
Recentemente, foi noticiado e amplamente divulgado nas redes sociais um casal que, ao promover um chá revelação do sexo do bebê que esperam, tingiram de azul a água de uma cachoeira no Mato Grosso. Para além das críticas, questionou-se se o ato configura crime ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) se manifestou acerca […]
O concurso para a Procuradoria Municipal do Estado de São Paulo já tem banca definida! O CESPE/Cebraspe foi o escolhido para organizar o certame. A escolha foi feita por meio de dispensa de licitação, conforme documento publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29). A assinatura do contrato deve acontecer em breve e logo […]