Aplicação da Lei da Liberdade Econômica ao Direito Urbanístico
De início não é comum associar a lei de liberdade econômica ao direito urbanístico. Porém como um ramo multidisciplinar, desde a função social da propriedade, passando pela desapropriação, até os instrumentos da política urbana e de gestão democrática, o direito urbanístico tangencia diversos temas e abrange de forma global um contexto que impacta a sociedade […]