novembro 30, 2022

É um tema que tem sido reiteradamente explorado em provas de concurso, e que certamente você conhece, porém com outra nomenclatura. E que rende desde questões objetivas até arguições em provas orais. Anacronismo consiste basicamente em utilizar os conceitos e ideias de uma época para analisar os fatos de outro tempo. No contexto da legalidade […]

O Governador do Estado do X, visando estimular a economia após as restrições impostas pelas medidas de contenção da disseminação da Covid-19, pretende instituir benefício fiscal referente ao ICMS. Entretanto, para que o Estado possa instituir tal benefício, será necessário postergar (e não diminuir) o repasse do ICMS arrecadado aos Municípios do referido Estado. Diante […]