Direitos Individuais: Associações
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata da legitimidade das associações, vale destacar e distinguir quando elas atuarão como SUBSTITUTAS PROCESSUAIS OU COMO REPRESENTANTES PROCESSUAIS, para fins de autorização ou não dos associados. Segundo o STF a associação, quando ajuíza ação na defesa dos interesses de seus associados, atua como REPRESENTANTE PROCESSUAL […]