novembro 16, 2022

Discorra sobre a possibilidade de utilização de Dissídio Coletivo em face de pessoa jurídica de direito público.  Resposta O tema inerente ao direito coletivo é de preferência do examinador da PGE RS, além de ser sempre uma grande aposta em provas de procuradoria. Negociação Coletiva (acordos e convenções): O direito do trabalho é composto de […]

RECOMENDAÇÃO DE LEITURA: ADI 7042; ADI 7043 A Lei nº 14.230/2021 trouxe uma nova roupagem a Lei nº 8.429/92, dessa forma, vale ressaltar que a atuação do Ministério Público e sua posição de legitimado foi uma das alterações que chamou atenção de todos, senão vejamos: LIA – Art. 17. A ação para a aplicação das […]