outubro 18, 2022

Disserte sobre a atipicidade de medidas executivas no âmbito da execução fiscal. Resposta A atipicidade dos meios executivos É pelos meios executivos que o juiz tenta, no caso concreto, a satisfação do direito do exequente – objetivo precípuo do processo de execução –, sendo mais comum a utilização de meios sub-rogatórios e coercitivos. Com efeito, […]