outubro 11, 2022

Conceitue e indique os pressupostos para configuração do “Estado de Coisas Inconstitucional” à luz do ordenamento jurídico brasileiro.  Resposta O tema dialoga com a temática dos direitos fundamentais e é de suma importância para sua prova, uma vez que se trata de tema de predileção do Examinador de Direito Constitucional. A definição mais comum do […]