agosto 31, 2022

Pergunta Elabore um texto dissertativo explicando a doutrina do “Stare Decisis” horizontal e vertical, buscando uma relação com o previsto no Código de Processo Civil de 2015 e as Cortes de Vértice. Por fim, responda, de forma fundamentada, sobre a (im)possibilidade de impugnação da exigência de uma obrigação reconhecida por decisão judicial já transitada em […]