O edital do concurso da PGE SC para o cargo de procurador foi publicado! São ofertadas 42 vagas imediatas, sendo 39 de ampla concorrência e 3 para PcD, mais formação de cadastro de reserva. A remuneração ofertada é de R$: 32.915,99 e carga horária de 40h semanais. As inscrições se iniciarão dia 05 de setembro, […]
A ação penal de iniciativa privada ocorre nas hipóteses legalmente expressas, pois no silêncio da lei a ação penal será pública incondicionada. Trata-se de legitimação extraordinária. Lembre-se, o titular da pretensão punitiva é o Estado, por isso o particular atua como substituto processual, nas palavras de RENATO BRASILEIRO a ação privada ocorre quando “situações em […]
Na nossa dica de Direito Penal dessa semana, vamos abordar uma atualização recente na lei de abuso de autoridade. No edital para provimento do cargo de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), organizado pela VUNESP, esse assunto está expressamente previsto. Atenção ao conteúdo programático desse certame: “Direito Penal: Aplicação da Lei […]
São considerados como elementos essenciais das obrigações: a) o subjetivo: relacionados aos sujeitos da relação jurídica, sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor; b) o objetivo ou material: relativo ao seu objeto, que se chama prestação; e c) o vínculo jurídico ou imaterial: abstrato ou espiritual. O vínculo jurídico entre as partes é […]
A concepção das velocidades do direito penal foi teorizada e definida pelo professor Jesús-María Silva Sánchez, professor catedrático da Universidade de Pompeu Fabra (Barcelona). Segundo Cleber Masson a teoria: “parte do pressuposto de que o Direito Penal, no interior de sua unidade substancial, contém dois grandes blocos, distintos, de ilícitos: o primeiro, das infrações penais […]