O Imposto de Renda (IR) é um imposto federal e, como imposto, serve como remuneração de serviços gerais, e não exige uma contraprestação estatal específica para serem cobrados, sendo, portanto, não retributivos. Ainda, a receita arrecadada não precisa guardar correlação com atividade posta à disposição do contribuinte, sendo também de arrecadação não vinculada. Ainda, o […]
Imagine que Maria é uma apreciadora de perfumes importados e, em sua última viagem a Paris, em janeiro de 2020, trouxe dois perfumes e três hidratantes e vendeu para as amigas. Adveio a Pandemia do COVID-19 e Maria não pôde mais viajar, mas decidiu continuar com os negócios e hoje é importadora de produtos de […]
Imagine que você recebeu de herança muitas terras no interior do Mato Grosso. Decidiu que irá mudar de vida, irá criar gado, mas para isso vai precisar desmatar tudo. Essa ideia é legalmente possível? A resposta é não. Os proprietários de imóveis rurais têm o dever legal de manter vegetação nativa, nos percentuais fixados por […]