agosto 1, 2022

Inicialmente, cumpre apresentar de forma breve o conceito arbitragem, que nada mais é do que uma técnica de solução de conflitos por meio da qual os litigantes buscam em uma terceira pessoa, de sua confiança, a solução amigável e imparcial do litígio. É, por isso, uma forma de heterocomposição. A arbitragem, portanto, baseia-se em dois […]

No ARE 1.315.221/RJ AgR, julgado em 17/08/2021, o STF definiu que a Constituição, ao garantir, na forma da lei, a proteção aos “locais de culto”, certamente se referiu a espaços adequados para este fim – no âmbito do qual não se incluem os vagões de trem, no horário de funcionamento do serviço. Para a corte, […]

A prova para Procurador da PGM Floripa foi realizada em 2022 pela Banca FEPESE. Em uma das questões, foi proposto ao candidato o julgamento da seguinte assertiva: “A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência de provas e do crime, quando estas questões se acharem decididas no juízo […]

A estabilidade provisória no emprego é uma garantia que, de modo geral, é instituída não em favor daquele empregado por ela assegurado em seu posto de trabalho, mas sim em favor da categoria representada. Apenas em algumas hipóteses é o próprio trabalhador que é destinatário final da estabilidade, como no caso das gestantes e do […]

Sancionado em 25 de maio de 2012, a Lei 12.651/2012 trouxe anistia aos crimes ambientais cometidos antes de 2008. Até hoje, o novo Código Florestal que muito prometia recebe críticas, não só por não atender a essas expectativas sociais, mas por aliviar em diversos aspectos os cometimentos de crimes, por falhas desde a conclusão dos […]

Quem estuda para concursos sabe que é uma tarefa árdua e que requer muita atenção e constância. Acontece que, durante essa caminhada surgem algumas distrações momentâneas que somadas a sua rotina cansativa, só servem para atrasar suas chances de aprovação. Pensando nisso, a Equipe do Revisão PGE trouxe às três principais distrações na hora de […]