julho 26, 2022

“O ônus é uma faculdade cujo exercício é necessário para a realização de um interesse. […] é um vínculo imposto à vontade do sujeito em razão do seu próprio interesse. Nisto se distingue do dever — e da obrigação — que consubstancia vínculo imposto àquela mesma vontade, porém no interesse de outrem. Por isso que […]