julho 22, 2022

Flávio Tartuce afirma que a teoria do patrimônio mínimo pode ser resumida pelo seguinte enunciado: deve-se assegurar à pessoa um mínimo de direitos patrimoniais, para que viva com dignidade. O autor destaca duas hipóteses, com previsão expressa no Código Civil de 2002, que relevam a aplicação prática dessa teoria no ordenamento brasileiro:  a) 548. É […]

O modelo sindical brasileiro é regido pelo princípio da unicidade sindical, segundo o qual não é possível a criação de mais de um sindicato relativo a um mesmo ramo de atividade na mesma base territorial. Assim, os trabalhadores e empregadores são divididos em categorias (profissional, diferenciada e econômica) e em cada base territorial, que não […]