– Constitucional – Francisco Braga – Pedro Lenza – Marcelo Novelino – Administrativo – Renério de Castro – Matheus Carvalho – Rafael Carvalho R. Oliveira – Processo Civil – Daniel Amorim Assumpção Neves – Reinaldo Mouzalas – Tributário – Leonardo Vieira – Ricardo Alexandre – Mateus Pontalti – Fazenda Pública em Juízo – Leandro Carneiro […]
Considerando os ensinamentos doutrinários sobre o tema, conceitue as dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais… Resposta Com base nas lições de BERNARDO GONÇALVES FERNANDES, é possível afirmar que a doutrina, seguindo a tradição alemã, entende os direitos fundamentais como, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva. Nesse […]
O Cebraspe, banca responsável pelo concurso da PGDF, divulgou hoje o gabarito preliminar e os cadernos de prova com as justificativas de respostas. Para conferir, clique aqui. São 65 vagas ofertadas para a carreira de Procurador (Categoria I), com salário inicial no valor de R$: 22.589,59. Inicie sua preparação para a segunda fase O RevisãoPGE […]
O Estatuto da Metrópole é uma Lei que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. A lei prevê ainda normas gerais sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), instrumentos de governança interfederativa e previsão de […]