Sistema de distribuição estática e dinâmica do ônus da prova no Processo Civil
A regra geral do art. 373, incisos I e II, do CPC estabelece que cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo […]