Intimação e intervenção do Ministério Público e o interesse de pessoa incapaz

A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que a nulidade do processo por ausência de intimação e de intervenção do Ministério Público apenas deverá ser decretada quando sobressair prejuízo à pessoa cujos interesses deveriam ser zelados pelo Parquet no processo judicial. Não há, em regra, nulidade do processo em virtude da ausência de […]