Teoria do Domínio do Fato – Questões da Prova Objetiva da PGE CE

Para a Teoria do Domínio do Fato, autor é quem controla a continuidade ou a paralisação da ação típica, tendo domínio do fato aquele que está na situação real por ele percebida. O mandante de um crime, para ter domínio do fato, e, portanto, ser coautor, deve dominar não só o “se” será realizado, mas […]