Contratos: diferença entre forma e solenidade
Quanto à presença de formalidades, os contratos podem ser solenes, não solenes, formais ou informais. Contratos Solenes Os contratos solenes são aqueles que devem obedecer à forma prescrita em lei para se aperfeiçoar. Nos casos em que a forma é exigida como condição de validade do negócio, este é solene e a formalidade é ad […]